Empresas acreditadas ou com selo de certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) serão beneficiadas com uma redução de 15% nas taxas de serviços pagas para instituto. A medida do governo federal visa simplificar e reduzir custos para o setor produtivo e foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (28), na Portaria Inmetro Nº 132/2024.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a AEM-MS (Agência Estadual de Metrologia de MS), 44 empresas serão beneficiadas com a redução na taxa dos serviços de acreditação, sendo 26 laboratórios de teste e 18 organismos de certificação ou de inspeção acreditados pelo Inmetro. A AEM-MS órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e delegado do Inmetro.
Atualmente, a infraestrutura da qualidade no Brasil é composta por 3.157 empresas, que englobam de laboratórios até organismos de certificação e de inspeção acreditados pelo instituto. Nesses estabelecimentos, são realizados ensaios, testes, certificações de produtos e serviços em cumprimento aos critérios de qualidade e segurança estabelecidos em regulamentos técnicos. Essas empresas são submetidas às avaliações anuais de conformidade pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), com um custo pelo serviço prestado na ordem de R$ 60 mil por ano. Os valores são estabelecidos por meio do normativo NIE-Ccgre-140 e NIT-Dicla-052, na modalidade supervisão e reavaliação.
O presidente do Inmetro ressalta a importância da certificação das empresas, pelo Inmetro, assim como dos serviços realizados por elas. “As empresas no país, acreditadas pelo Inmetro, são responsáveis pela realização dos ensaios, testes, certificações de produtos e serviços em cumprimento aos critérios de qualidade e segurança estabelecidos nos regulamentos técnicos vigentes, com isso, garantem a rastreabilidade de produtos fabricados, importados e comercializados com segurança avaliada, fortalecendo a cadeia de consumo do mercado brasileiro”, afirmou Brito.
(Com informações do Inmetro)