Mensagem n.º 033/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 005/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Especial para Pagamento de Débitos com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providáncias.
Justificativa alusiva ao Projeto de Resolução n.º 001/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Caarapó-MS, para ser incluído na proposta geral do orçamento do Município, para o exercício financeiro de 2019.
INDICAííES
Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Governador com cópia ao Ilmo Sr. Secretário de Estado de Infraestrutura SEGOV no sentido de providenciar a pavimentação asfáltica da Rod. MS 280, trecho entre o Município de Caarapó até Laguna Carapã.
Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para que viabilizem a contratação de um médico veterinário para atender os agroindustriais rurais e os pequenos produtores que se enquadram no serviço do SIM.
Odirlei Luiz Longo (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que firme parceria com as empresas que utilizam do transporte coletivo para levar seus funcionários residentes na sede deste Município até seu local de trabalho e vice versa, a fim de construir abrigos em todos os pontos da cidade para abrigarem os passageiros que esperam por veículos de transportes.
Gilson José da Silva (, solicitando ao Exmo Sr. DAGOBERTO NOGUEIRA, Deputado Federal, que apresente emenda parlamentar, destinando recursos ao município de Caarapó, para a construção de um CMEI no distrito de Cristalina.
Marinalva de Souza Farias da Costa, solicitando ao Ilmo Sr. Diretor Presidente do DETRAN-MS, para que viabilize uma parceria com a Prefeitura Municipal de Caarapó, no sentido de providenciar um local apropriado a ser utilizados para a realização de aulas de autoescola, bem como de provas do DETRAN para CNH, visto que o local onde atualmente são realizadas provas e aulas oferece riscos de acidentes principalmente í s crianças que frequentam o Ginásio de Esportes.
Gilberto Segóvia, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine junto a setor competente a demarcação de vagas de estacionamento para idosos e pessoas portadoras de deficiáncia física na Av. Barão do Rio Branco, trecho entre as Avenidas Xv de Novembro e Duque de Caxias, nas proximidades da Igreja Matriz.
Gilberto Segóvia, solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que providencie com urgência, serviço para tapar um buraco entre as avenidas 7 de Setembro e XV de Novembro, em frente a Banca da Esquina.
Alécio Soares Martins, solicitando ao Ilmo. Sr. Diretor Presidente da Fundação de Desporto e Lazer de MS – FUNDESPORTE, para que destine ao Município de Caarapó, materiais esportivos tais como: fardamentos masculino e feminino, rede para gol, bolas de futsal, de campo e de vôlei, bem como rede de voleibol, dentre outros, para atender os alunos da Escola Bocajá, e demais moradores da Aldeia Indígena Tey”Ikuá.
EXPEDIENTE â MATíRIA DELIBERADA
Leitura pelo 2º Secretário
Moção de Congratulação Nº 018/2018, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo, endereçada a todos os Profissionais de Psicologia do município de Caarapó, pela data do dia 27 de agosto de 2018, data em que se comemora o dia do Psicólogo.
ORDEM DO DIA â MATíRIAS DELIBERADAS
Leituras pela 1.ª Secretária
MATíRIAS EM SEGUNDA DISCUSíES E VOTAííES SIMBíLICAS
Projeto de Lei n.º 004/2018, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração das Leis nºs 1.309/2017, 1.310/2017 e 1.349/2018 da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providáncias.
O presente projeto tem por objetivo alterar as Leis Municipais nº 1.309/2017, 1.310/2017 e 1.349/2018, a fim de revogar das citadas leis os cargos de vigia e recepcionista, devido a sua inutilização desde a sua criação.
Projeto de Lei n.º 012/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Incentivos para o desenvolvimento de Caarapó/MS, denominado PRODEIC â Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó/MS, e dá outras providáncias.
O Projeto de Lei em epígrafe tem o objetivo de instituir o Programa de Desenvolvimento Econômico e Industrial de Caarapó-MS, denominado PRODEIC, autorizando o Poder Executivo í conceder incentivos fiscais, bem como outras ações visando a promoção do desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico do município, com emendas propostas pelos edis, e, aprovadas, que faz necessário a aprovação legislativa através de projeto de lei específico para a concessão dos incentivos.
Fonte: Assessoria
2018-08-29 14:27:17
