Aral Moreira (MS) â A vereadora Valdine Regis Soligo (PSD), protocolou na Câmara de vereadores de Aral Moreira um pedido de audiência pública para discutir os projetos de Lei que trata sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Funcionários concursados do Poder Executivo Municipal.
Os projetos Nº 36; Nº 37 e Nº 256 encontra-se em estudo na comissão De Legislação, Justiça e Redação Final, cuja comissão é presidida pela vereadora Valdirene Soligo.
Conforme a vereadora, o tema deve ser debatido com coeráncia com os principais interessados pelo assunto, que são os servidores públicos municipal.
âOs 3 projetos em análise pela nossa comissão mexe no Plano de Cargo e Carreira dos nossos servidores. E antes de emitirmos algum parecer com relação ao projeto nada mais justo que ouvirmos os maiores beneficiados que são os funcionários públicosâ justificou Valdirene.
Na última terça-feira, dia 26, durante sessão da câmara o presidente da Casa de Leis, vereador Osmar Amaral (PSDB) deixou sobre a autoria da comissão para definir uma data para a realização da Audiáncia Pública.
Comissão de ética
Na última sessão, a vereadora Valdirene Soligo enfatizou a necessidade da criação de um Código de ítica e Decoro Parlamentar permanente da Câmara Municipal, a fim de estabelecer regras básicas de decoro.
âO Código de ítica estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam no cargo de vereador. Nele, regem-se os procedimentos disciplinares e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas í ética e ao decoro parlamentarâ, explicou
2019-04-02 09:44:00