A Associação de Proteção Animal de Caarapó (Apac) em parceria com a prefeitura, através de uma equipe da vigilância sanitária, órgão da Secretaria de Saúde, tem realizado visitas para orientar e conscientizar a população em relação aos cuidados adequados aos animais domésticos.
Segundo a presidente da Apac, Anne Louise Jaquier Muzzi, uma equipe da vigilância tem feito atendimentos para averiguação de denuncias de maus tratos aos animais, onde durante na visita é observada questões de higiene, alimentação adequada, necessidade de atendimento veterinário entre outros.
âNo primeiro momento o proprietário é notificado e recebe prazo para adequação. Caso o proprietário se negue ou não resolva a situação, é feito procedimento de aplicação de multa e encaminhamento de denúncia aos órgãos de justiça competentes para o devido processo legalâ, alertou Anne.
âOutra questão importante a ser ressaltada é em relação aos animais soltos em vias públicas. Alertamos que existe no estado de Mato Grosso do Sul uma legislação referente a posse responsável que prevá punição para proprietários que não mantém seus animais em segurança dentro de seus quintais, caracterizando maus tratos e negligánciaâ, salientou a presidente.
âAlém desse trabalho, está previsto para o segundo semestre deste ano o 1° Mutirão de Castração Social para Felinos. Onde serão ofertadas algumas vagas a preço social de R$ 50,00, mais custo de medicação que ficará por responsabilidade do proprietário. Em breve a Apac estará trazendo maiores informaçõesâ, enfatizou Anne.
De acordo com Anne, todo o trabalho realizado é pautado em legislação vigente a nível federal, estadual e municipal. Confira abaixo:
Lei Federal: 9.605/98 artigo 32; Lei estadual: 10740/18 E 2990/05; Código de Postura do Município 029/2008.
O Departamento de Vigilância Sanitária de Caarapó é coordenada pelo veterinário Adriano Piovesan. Fazem parte ainda da equipe de visita, as servidoras Eva, Cléo, Viviane e Simone.
Fonte: CaarapoNews
2019-06-22 16:18:00
