Nos casos de agressão física ou qualquer outra forma de violáncia contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiáncia o laudo do exame deve estar pronto em 48 horas
Proporcionar mais agilidade í apuração dos casos de violáncia contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiáncia em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk, durante sessão desta terça-feira (9). Pela proposta os laudos do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) referentes í agressão física ou qualquer outra forma de violáncia praticada contra esses grupos deverão ser emitidos em no máximo 48 horas e colocado í disposição tanto da autoridade que investiga o caso, quanto das partes envolvidas.
Conforme o deputado, a intenção é evitar que a demora na entrega dos resultados atrase toda a investigação e exponha as vítimas a riscos. âSabemos que existem casos em que todo o processo de investigação se estende, justamente pela demora desses laudos. Queremos que ao menos nos casos que envolvam esses grupos, a emissão do laudo seja mais célereâ, declarou Neno Razuk. Atualmente a emissão dos laudos pode demorar mais de um ano.
Ele lembrou que embora haja lei que estabelece os grupos prioritários no atendimento para a realização de exames de corpo de delito envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiáncia, nenhum prazo ficou definido.
Fonte: Assessoria
2019-07-10 10:02:00