Pensado para estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos no comércio, o programa Nota MS Premiada já está valendo em Mato Grosso do Sul. Todos os meses, R$ 300 mil livres de imposto de renda serão sorteados para consumidores que cadastrarem o CPF na nota fiscal da compra de bens e mercadorias.
Desde 1º de janeiro de 2020, todos os cupons fiscais emitidos por empresas contribuintes de ICMS no Estado já possuem oito dezenas geradas aleatoriamente para participar do sorteio dos prámios â a ser realizado de acordo com números de concursos da Mega-Sena.
Nesse primeiro momento, algumas notas fiscais não são impressas com as oito dezenas por causa da atualização dos sistemas. Mas os números podem ser conferidos no site www.notamspremiada.ms.gov.br, na aba âConsulte suas notasâ. Comerciantes do Estado tám até o final deste más (31 de janeiro) para adequarem suas máquinas de emissão de nota fiscal.
O Governo está encaminhando comunicado aos comerciantes sobre a necessidade da atualização do software que emite os documentos fiscais, informou o chefe da Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Amarildo Cruz. Segundo ele, a atualização não gera custo ao contribuinte (empresa) e será feita com apoio de empresas especializadas.
Modelo de como as dezenas serão impressas em nota fiscal
âDurante esse más de janeiro a maioria das notas emitidas no Estado vai sair apenas com identificação do CPF do consumidor que solicitou. A partir de fevereiro, a emissão da nota fiscal com as dezenas para o sorteio é obrigatóriaâ, disse Amarildo. Conforme regulamentação, os números devem ser impressos em negrito, próximo ao nome do programa.
Notas fiscais geradas a partir de 1º de janeiro de 2020 já tám oito dezenas para sorteio. Foto: Edemir Rodrigues
Prámios
Compras a partir de R$ 1 já podem participar do sorteio, que será sempre no más posterior í emissão da nota fiscal. Ou seja, documentos autorizados em um respectivo más concorrerão no más seguinte.
A cada sorteio, o programa Nota MS Premiada vai distribuir dois prámios em dinheiro líquido de imposto de renda. O primeiro deles é de R$ 100 mil para os acertadores de seis dezenas. O segundo é de R$ 200 mil para ganhadores de cinco dezenas.
Não havendo sorteados para as seis dezenas o prámio de R$ 100 mil será juntado ao prámio de R$ 200 mil. E caso não haja ganhadores para as seis dezenas e nem para as cinco dezenas os prámios retornarão ao fundo do programa.
Para resgatar o prámio o consumidor deve se cadastrar no site www.notamspremiada.ms.gov.br em até cinco dias úteis antes da prescrição do prámio â 90 dias após o 15° dia do más subsequente í data do sorteio. O dinheiro será depositado em conta bancária informada pelo contribuinte no momento do cadastro no site do Nota MS Premiada.
Comercio tem até 31 de janeiro para atualizar sistemas de impressoras de cupons fiscais. Foto: Saul Schramm
Obrigação
Conforme legislação e regulamentação, o lojista é obrigado a informar o consumidor sobre a possibilidade de participação no programa. Cartazes com a logomarca devem ser fixados em paredes e outros locais visíveis. Quem se recusar pode ser multado. A Sefaz em parceria com o Procon-MS vai fiscalizar os estabelecimentos do Estado. Dúvidas sobre o programa podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3389-7822/21.
Fonte: Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
2020-01-13 10:41:00
