O deputado Paulo Corráa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei 18/2020. O documento estabelece normas suplementares í legislação federal sobre proteção í criança e ao adolescente, para que as unidades de saúde públicas e privadas afixem placas informativas, de caráter educativo, sobre procedimento de adoção.
De acordo com o texto da proposta, as placas devem conter as seguintes informações: ;a entrega de filhos para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso vocá queira fazá-lo, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso;.
âA presente proposição legislativa visa contribuir com a elucidação educativa do procedimento de adoção perante o público que frequenta as unidades de saúde públicas e privadas no Mato Grosso do Sulâ, justificou o autor. O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Fonte: Evellyn Abelha Foto: Luciana Nassar
2020-02-21 09:03:00
