Município está com restrição junto ao SINCOV, não podendo receber repasses da União e nem contratar empréstimos externos e internos.
Após a declaração de 4 (quatro) vereadores iguatemienses em suas redes sociais, de que seriam contra a venda do terreno em frente a rodoviária, sendo que o valor seria usado para pagamento de uma parte da dívida de precatório, a prefeita Patrícia decidiu retirar o projeto de pauta de votação da câmara municipal.
O Projeto de Lei n. 002/2020, autorizava a venda dos terrenos localizados em frente í Rodoviária Municipal, mas devido a negativa de alguns vereadores que declararam votar contra, a prefeita determinou que o projeto seja retirado de pauta.
âInfelizmente temos uma dívida de mais de 4 milhões de reais, estamos com bloqueio no Sistema de Gestão de Convánios e Contratos de Repasse (Sincov) desde o dia 19-02-2020, o que impede o município de Iguatemi de receber transferáncias voluntárias da União Federal e de contrair empréstimos externo ou internoâ, comentou a prefeita Patrícia.
Outro impasse que está na imináncia de acontecer é o sequestro de repasses do município (FPM e ICMS), o que se acontecer, acarretará em vários transtornos para a população, impactando negativamente nos gastos da saúde, educação, obras, assistáncia social e até no pagamento dos funcionários públicos municipais.
Essa dívida foi contraída pelo Município no ano de 1996, há quase 25 anos, na Gestão do Ex-Prefeito Nilzo, esse débito veio se arrastando por todo esse tempo sem que nenhum dos Prefeitos anteriores adotassem qualquer medida para quitar o débito, preferindo protelar a situação através de recursos judiciais, até que o Processo transitasse em julgado e hoje não há opção que não seja o pronto pagamento.
A situação hoje é delicada, essa restrição pelo não pagamento do precatório está impedindo o Município de receber recursos de convánios que somam mais de R$ 3.000.000,00 (trás milhões) e seriam utilizados na conclusão da reforma do PAM, aquisição de retroescavadeira, pavimentação asfáltica, construção de barracões em assentamentos rurais, abastecimento de água no Assentamento N. Sra. Auxiliadora, construção de creche e quadras esportivas.
âOutro fato negativo que provavelmente vamos enfrentar, é o financiamento junto í Caixa que já estava aprovado para pavimentação do Bairro Vila Nova Esperança, esse projeto também não pode ser contratado, adiando o sonho daquela comunidade em ter o bairro asfaltadoâ, declarou a prefeita Patrícia.
âA nossa ideia em vender esses terrenos, era para resolver esse problema dessa dívida de 1996, uma dívida antiga, mas que nenhum dos antecessores teve a coragem de enfrentar, somente o ex-prefeito Gelson Andrade Moreira, que enquanto prefeito pagou as parcelas em dia.
Conversei com a minha equipe jurídica e administrativa e, por não termos os votos suficientes para a aprovação do projeto, optamos por fazer a sua retirada da pauta de votação da Câmara Municipal. Vamos tentar outra forma de resolver essa situação, mas deixando claro que os riscos de cortes em serviços públicos, repasses a entidades e o próprio pagamento de funcionários, poderá ser comprometido caso haja o sequestro dos repasses do municípioâ, finalizou a prefeita Patrícia.
Fonte: Kidão/Assessoria Prefeitura
2020-04-20 23:50:00
