O deputado estadual Onevan de Matos apresentou, em sessão remota da Assembleia Legislativa (virtual), indicação para que o Governo do Estado prorrogue o prazo para que os produtores rurais façam a entrega da declaração ao âPrograma de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinosâ (Proacap).
Requerimento â Dirigido ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Felipe Mattos de Lima Ribeiro (Fazenda), o pleito de Onevan de Matos tem como base as dificuldades oriundas da pandemia da Covid-19 â í s quais tám afetado sobremaneira a vida das pessoas e a economia.
âAtravessamos um momento de extrema dificuldade, no qual a recomendação para a proteção da saúde e da vida é que as pessoas permaneçam em casa. Não há como ignorar que as restrições de deslocamentos e o funcionamento parcial de muitas atividades econômicas trazem dificuldades ao produtor ruralâ, explicou Onevan de Matos.
Economia â O deputado estadual ponderou, adicionalmente, que caso o seu pedido seja acolhido e o Estado prorrogue o prazo para a entrega da declaração da Proacap, não haverá quaisquer prejuízos í Fazenda e, simultaneamente, trará mais tranquilidade ao setor produtivo.
âA produção agropecuária é, indubitavelmente, um dos alicerces da economia de Mato Grosso do Sul. A presente indicação está em perfeita simetria com outras medidas já tomadas pelo poder público, como, por exemplo, a prorrogação do prazo para a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Físicaâ, complementou o deputado estadual Onevan de Matos.
Legislação â Instituído pela Lei Estadual 5.338/2019 e regulamentado pelo Decreto 15.330/2019, o âPrograma de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinosâ (Proacap) estabelece prazo para a entrega de declaração referente ao Exercício 2019 até o dia 31 de maio de 2020.
Fonte: Fernando Ortega â DRT/MS: 34 – Assessoria
2020-05-13 09:16:00
