Aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais de Mato Grosso do Sul poderão ser destinados aos estabelecimentos de ensino da Rede Estadual. í o que prevá o Projeto de Lei apresentado terça-feira (29), pelo deputado estadual Neno Razuk. O projeto está tramitando na Casa de Leis e será apreciado primeiramente pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sendo aprovado irá para votação em Plenário.
Conforme o projeto, os aparelhos serão utilizados pelos alunos, mas isso só será possível desde que esgotadas todas as diligáncias para identificação dos respectivos proprietários e que não esteja vinculado a nenhum procedimento investigatório ou ação penal ainda em curso.
Esta é uma forma de viabilizar o acesso de estudantes aos aparelhos, pois por conta da pandemia eles passaram a ser imprescindíveis no processo de aprendizagem. Além disso, a destinação também vai proporcionar melhor uso dos aparelhos e evitar o acúmulo de materiais nos estabelecimentos penais.
Fonte: Assessoria
2020-10-01 08:46:00
