Mesmo com a pandemia de coronavírus e a redução no tráfego de veículos nas rodovias, a CCR MSVia tem conseguido se recuperar aos poucos da queda na arrecadação com o pedágio. Somente no terceiro trimestre deste ano, de julho a agosto, a companhia teve uma receita bruta de R$ 81,3 milhões, um aumento de 0,5% em comparação com o mesmo período do ano passado.
Apesar do sinal de recuperação, no acumulado dos nove meses de 2020, a CCR MSVia ainda apresenta uma receita menor em relação ao ano passado. Nos nove meses deste ano, a receita da companhia com pedágio foi de R$ 214,6 milhões. Enquanto no mesmo período do ano passado, a receita era de R$ 220,3 milhões, ou seja, uma redução de 2,6%.
Conforme dados divulgados pela empresa aos acionistas, o valor médio por veículo foi de R$ 6,57 no terceiro trimestre deste ano, a mesma tarifa no mesmo período do ano passado. A tarifa média é obtida através da divisão entre a receita de pedágio e o número de veículos equivalentes de cada concessionária e consolidado.
O tráfego de veículos entre julho e setembro apresentou um leve aumento em comparação ao período do ano passado, visto que foram 12,3 milhões de veículos no 3º trimestre de 2020, um aumento de 0,6% em comparação com o 3º trimestre de 2019. Porém, se a análise for feita com os dados dos nove primeiros meses do ano, os números mostram que a pandemia afetou a circulação nas rodovias de MS: foram 32,6 milhões de veículos em 2020 contra 33,4 milhões no mesmo período do ano passado, uma queda de 2,5%.
A CCR registrou um lucro líquido de R$ 118,3 milhões no terceiro trimestre de 2020, queda de 65,2% na comparação com igual período de 2019. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 11, pela empresa, em balanço enviado í CVM. De formal geral, a pandemia ainda pesou sobre os números da empresa ao reduzir o tráfego nas rodovias, aeroportos e mobilidade urbana.
Pedido de relicitação
Conforme a portaria Nº 156 publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia 21 de outubro, o Ministério da Infraestrutura declara a compatibilidade do requerimento de relicitação da concessão, âcom o escopo da política pública e submeter ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidáncia da República para deliberaçãoâ.
Em julho deste ano, a ANTT (Agáncia Nacional de Transporte Terrestres) aprovou, em reunião da Diretoria Colegiada, o processo de relicitação da concessão, aprovada meses após um parecer da geráncia de Gestão Econômico-Financeira de Rodovias da ANTT considerar que é mais viável a âdevolução coordenada e negociadaâ da via a simplesmente considerar o contrato nulo. O documento subsidiou a decisão da da Diretoria Colegiada.
O contrato com a CCR MSVia foi firmado em 2014 e firmava acordo para concessão e exploração da BR-163 em MS condicionada í 806 km da via dentro do território estadual. Porém, a concessionária deixou de cumprir 667,5 km de duplicação, sob afirmação de que a queda de arrecadação impediu o devido investimento para fazer cumprir o contrato.
O processo com o pedido de relicitação pediu ampliação do prazo de recuperação da pista existente, de 5 para 10 anos e manutenção do pedágio. Em novembro de 2019, o descumprimento do contrato ocasionou queda no valor do pedágio, por determinação da ANTT. Porém, decisão judicial restabeleceu a cobrança ânormalâ poucos dias após a diminuição do preço.
Companhia alegou prejuízo
Em audiência pública realizada na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) em outubro do ano passado, o presidente da companhia, José Márcio Silveira, apresentou dados afirmando que o déficit acumulado do contrato está em R$ 1,71 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão em receitas e R$ 2,91 bilhões de despesas no período.
Na comunicação do interesse de relicitar a concessão e, consequentemente, romper o contrato, a CCR informa que só deixará a rodovia após cumprir os procedimentos previstos em lei, incluindo a celebração de termo aditivo no qual deverá constar previsão de extinção amigável do ajuste originário.
Duplicação da BR-163
A administração da rodovia é passada para outra concessionária com a relicitação. Caso contrário, a BR-163 poderá voltar a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas.
Em relação í s obras que deveriam estar sendo realizadas, como as de duplicação da rodovia, ficam suspensas com a relicitação. Conforme a ANTT, a concessionária é âobrigada a elevar o padrão dos serviços mínimos (conservação e operação)â.
Fonte: Midiamax
2020-11-18 09:11:00
