Mato Grosso do Sul transferiu hoje (5) os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua para a empresa Ambiental MS Pantanal – uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) criada pelo grupo Aegea. A companhia ganhou o direito de explorar os sistemas de esgoto da estatal depois de vencer o leilão da PPP (Parceria Público-Privada) da Sanesul no ano passado.
O contrato de transferáncia foi assinado pelo diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. O governador Reinaldo Azambuja acompanhou a cerimônia de assinatura, realizada na sede da estatal em Campo Grande.
Feita na modalidade de concessão administrativa, a PPP terá duração de 30 anos. Nesse período, R$ 3,8 bilhões de capital privado serão investidos nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas pela Sanesul. O objetivo da parceria é universalizar o serviço até 2031, sendo que a cobertura deve saltar dos atuais 46% para 70% já em 2022. Durante a gestão da empresa não haverá aumento de tarifa para o usuário.
;Isso representa um ganho extraordinário para o meio ambiente e a qualidade de vida de 1,7 milhão de sul-mato-grossenses. Com a PPP da Sanesul vamos abreviar tempo e antecipar investimentos que demoraríamos muitos anos se fossem feitos pela própria empresa. Sem receio de errar, posso dizer que Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado do Brasil a universalizar o esgotamento sanitário;, destacou Reinaldo Azambuja.
Para o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), a efetivação da PPP da Sanesul ;é um importante passo do projeto de modernização e crescimento do Mato Grosso do Sul;. ;Assumimos o governo com apenas 35% de cobertura de esgoto e terminaremos o mandato com mais de 70%. Em dez anos faremos o que levaria no mínimo 30 para ser realizado sem esta parceriaâ, explicou.
Com a assinatura do contrato, a transferáncia dos sistemas de esgotamento da Sanesul í Ambiental MS Pantanal devem ser feitos em até 90 dias – período de transição. Segundo Radamés Casseb, ;a mobilização nesse momento é para antecipar a execução dos investimentos;. O grupo ainda não divulgou um cronograma das ações, mas o CEO da Aegea disse que deve ser feito da forma mais rápida possível.
Marco legal
Diretor-presidente da Saneusl, Walter Carneiro Junior ressaltou que a parceria firmada pela estatal vai ao encontro da política nacional de saneamento. ;O novo marco legal do saneamento básico antecipa uma série de obrigações para as concessões que nós temos com os municípios e Mato Grosso do Sul sai na frente, pois tão logo no ano passado foi aprovada a nova legislação nós já tínhamos um projeto pronto;, disse.
;Mato Grosso do Sul será primeiro estado do País a universalizar esgotamento sanitário através da sua companhia pública em parceria com setor privado – num modelo muito importante, de qualidade de gestão. Não tenho dúvida de que a PPP vai ser um case de sucesso para todo o Brasil;, completou.
Walter adiantou que a estatal possui 132 servidores que trabalham diretamente nos sistemas de esgoto que eles serão direcionados para outras funções dentro da empresa. ;Aprovamos um novo plano de cargos e carreiras na companhia, que está sendo implementado neste más, para fazer essa transição. A companhia vai treinar esses funcionários e dar opção a eles para que possam virar encanadores, operadores de máquinas, assistentes comercial, agentes de tratamento de água⦠Vamos reaproveitar todos os funcionários que estão no esgoto;, falou.
Aegea
Operando concessões no modelo de PPP nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, Aegea que assumiu o esgotamento nos 68 municípios atendidos pela Sanesul já é responsável pela concessionária íguas Guariroba, em Campo Grande, com serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A companhia ganhou o direito de explorar o serviço de esgotamento da Sanesul em leilão realizado no ano passado na B3, a Bolsa de Valores do Brasil, que fica em São Paulo. A empresa venceu o pregão com a oferta tarifária de R$ 1,36 por m³ de esgoto – um deságio de 38,46% em relação ao preço inicialmente fixado pelo edital, de R$ 2,21 (m³). O contrato define que não haverá aumento de tarifa durante a prestação de serviço.
Veja mais fotos do ato de assinatura aqui.
Fonte: Bruno Chaves, Subcom
2021-02-06 00:21:00
