Dois projetos do Poder Executivo estão pautados para a Ordem do Dia da sessão desta quinta-feira (18) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas estão previstas para serem votadas em segunda discussão e uma delas trata sobre o regime de previdáncia estadual. A sessão tem início í s 9h e é transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Aprovado em primeira discussão em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei 216/2020 deve ser votado, em segunda, na sessão de hoje. A proposta altera a redação da Lei 3.150/2005 a fim de prorrogar o prazo para o governo apresentar projeto de lei complementar dispondo sobre regras e incentivos referentes í migração ao Regime de Previdáncia Complementar. Esse prazo, conforme a nova redação proposta, encerra-se no primeiro dia útil de março deste ano.
Os parlamentares também devem votar o Projeto de Lei 214/2020, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terrenos ao município de Brasilândia. Os imóveis correspondem í área onde está sediado o paço municipal.
As sessões plenárias da ALEMS são realizadas í s terças, quartas e quintas-feiras. Iniciam-se í s 9h e são transmitidas ao vivo pelo canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
Fonte: ALEMS
2021-02-18 08:48:00
