O Governo do Estado regulamenta hoje o PRí-DESENVOLVE, Fundo Estadual Pró Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei Complementar n. 280, de 17 de dezembro de 2020. O decreto de regulamentação foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
âPor meio do fundo PRí-DESENVOLVE, nós vamos auxiliar os municípios sul-mato-grossenses na atração de novos empreendimentos e na consequente geração de empregos. í um dispositivo inovador que deixa o nosso Estado cada vez mais atrativo e competitivoâ, afirma o governador Reinaldo Azambuja.
O PRí-DESENVOLVE é vinculado í Semagro, que fica incumbida de sua administração e inteiramente responsável pela gestão de seus recursos. A principal fonte de receita do Fundo será uma parcela dos incentivos fiscais desfrutado pelas empresas detentoras de benefícios fiscais no Estado e se aplica a todos os segmentos incentivados. âEle é constituído pelo pagamento das empresas incentivadas. São pouco mais de 500 empresas atraídas para Mato Grosso do Sul por meio do incentivo fiscal e que vão pagar 2% do valor referente ao incentivo para esse Fundoâ, informa o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
De acordo com o decreto, os recursos do PRí-DESENVOLVE serão destinados ao desenvolvimento econômico do Estado, por meio, por exemplo, de subvenção a empreendimentos econômicos produtivos de interesse prioritário, como microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas; além de permitir o fomento í implantação e manutenção da infraestrutura de distritos industriais localizados em qualquer município do Estado.
âO PRí-DESENVOLVE serve para que o Governo do Estado consiga realimentar o ciclo de desenvolvimento industrlal, com melhoria da infraestrutura, com apoio í s micro e pequenas empresas e apoio a estudos de desenvolvimento industrial. Dessa forma, criamos um círculo extremamente positivo, atraindo empresas, concedendo incentivo fiscal, criando o fundo e realocando o recurso para o desenvolvimento dos municípios, das indústrias e das micro e pequenas empresas. O resultado dessa política, será mais desenvolvimento para o nosso Estado e mais emprego para a populaçãoâ, reforça Jaime Verruck.
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços da Semagro, Bruno Bastos, lembra das necessidades que diversos municípios do Estado possuem para o fomento da atividade econômica local, aliada ao objetivo do Governo do Estado em acelerar a retomada econômica sul-mato-grossense pós pandemia. âA regulamentação do Fundo permite que tais objetivos sejam atendidos, criando um modelo de governança adequado para a sua administração, com orçamento próprio e prestação de contas, o que significa eficiáncia e transparáncia da máquina públicaâ, afirma.
âO PRí-DESENVOLVE é um instrumento de política pública, fundamental para o crescimento socioeconômico de Mato Grosso do Sul. Ele cria um ambiente de negócios propício a novos investimentos e geração de empregos, potencializando as vocações econômicas de cada município e região do Estado. O Governo do Estado inova em sua política industrial e torna-se um Estado com um dos maiores níveis de atração de investimentos privados do país e, consequentemente gerando mais empregos. í com mecanismos modernos como esse que a gente consegue crescer e se desenvolverâ, finaliza Jaime Verruck.
Marcelo Armôa, Semagro
2021-04-22 09:21:00
