O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deu posse no dia 20 í mais nova conselheira tutelar do município. Trata-se de Camila Lescano Kolschraiber, que assumiu no lugar da antiga titular, Rosana Rodrigues. A nova conselheira assume o mandato até 2023.
O ato de posse foi coordenado pelo presidente do CMDCA, Alexandro Pastorello, que reforçou a função do conselheiro tutelar, no sentido de que deve pautar a sua atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. âO CMDCA e o Conselho Tutelar precisam caminhar juntos para aprimorar o trato de criança e adolescenteâ, pontuou o presidente. âAo receber eventuais denúncias, é preciso promover os encaminhamentos adequados para a solução de problemas, como discriminação, exploração, negligáncia, opressão, violáncia e crueldade que apresentem crianças e adolescentes como vítimasâ, acrescentou. O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, sendo o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente.
í formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de trás e possui autonomia funcional. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município â em Caarapó, são cinco membros titulares e igual número de suplentes.
Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só í s crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violáncia física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.
Fonte: Dilermano Alves/ Assessoria
2021-04-26 10:20:00
