PMA realiza orientação em 514 propriedades rurais e e autua 69 infratores por incêndio em MS

Hoje (22) completam-se quatro meses da deflagração pela Polí­cia Militar Ambiental da operação “Prolepse” de prevenção aos incándios em Mato Grosso do Sul, com foco especial na região do Pantanal, tão prejudicada pelos incándios nos últimos anos. Todas as 26 Subunidades do Batalhão, que conta com 325 Policiais estão atuando na operação, que tem foco principal na informação e na educação.

Nesta fase informativa e educativa, 514 propriedades rurais foram visitadas e funcionários e proprietários receberam informações verbais, bem como por meio de “folders” (folder anexo), sendo percorridos um total de 23.055 km de estradas e rios. Em cada propriedade em que as pessoas são orientadas, há o preenchimento de um questionário contendo algumas questões e o fortalecimento do compromisso daquelas pessoas, em prevenir e não fazer uso do fogo.

NíšMEROS NOS PRIMEIROS TRíŠS MESES DA OPERAí‡íƒO

Durante os trabalhos, vários pequenos, médios e grandes proprietários estão fechando compromisso com a Polí­cia Militar Ambiental, depois de orientados, de não fazer uso do fogo. Se em todo caso, algum deles precisar utilizar, o compromisso é fazer no perí­odo permitido e com a autorização ambiental.

Infelizmente, a PMA precisou efetuar a autuação de 69 pessoas e 54 até o más passado (4 meses de operação por incándio. Foi aplicado em multas um valor de R$ 2.076.200,99, contra R$ 1.919.611,49 até más passado (22/junho), para os que desrespeitaram as normas. O aumento significativo desse valor de multa foi devido a uma autuação de uma empreiteira que planta, colhe e vende cana-de-açúcar, pela queima de 1.474 hectares da lavoura ilegalmente, gerando uma multa única de R$ 1.474.000,00.

As autuações por incándios urbanos predominaram com relação aos rurais. Foram 39 pessoas autuadas por incándios nos perí­metros urbanos, por queima de vegetação em terrenos baldios e limpeza e na área rural foram 30 autuados. Destaca-se que a maior parte dos incándios rurais foi pequena área, alguns em áreas de pastagem e vários em vegetação de restos de galhadas de aproveitamento de madeira, expostos em leiras (amontoados), com pouquí­ssima vegetação nativa incendiada, para os casos que foram possí­veis localizar autoria e imputar responsabilização.

A grande quantidade de autuação relativa aos incándios urbanos foi porque a população, depois de tomar conhecimento pela imprensa da operação da PMA, tem denunciado constantemente e várias pessoas tám sido autuadas no Estado. Esses incándios também são preocupantes e a sua prevenção e combate é uma das metas da operação Prolepse. O foco da operação é a informação e prevenção, porém, a repressão funciona também como um fator de dissuasão í s infrações.

A PMA sempre se preocupou com o problema ambiental dos incándios, pois além do alastramento do fogo colocar em risco o meio ambiente e vidas selvagens, sua dispersão e de gases tóxicos que compõem a fumaça transcende os limites das propriedades, podendo causar danos irreparáveis a vizinhança.  

Os trabalhos de orientações continuam. Como se percebeu que a queima da palhada da cana tem sido maior foco dos problemas dos incándios até o momento na operação Prolepse, a PMA tem intensificado as orientações nas empresas sucroenergéticas.

FISCALIZAí‡íƒO NAS íREAS URBANAS

Ressalta-se que a fiscalização dos incándios nas áreas urbanas está sendo executada mais especificamente nos municí­pios que não assumiram o gerenciamento ambiental e não executam o licenciamento ambiental. Os que assumiram as funções de gerenciamento ambiental são também os responsáveis primários por essa fiscalização no seu âmbito. Em alguns municí­pios que assumiram o gerenciamento e que possuem convánio com a PMA, essa fiscalização está sendo executada pelos Policiais da respectiva área, í s vezes, em atividade conjunta com as prefeituras.

ACEITAí‡íƒO DA POPULAí‡íƒO

A aceitação pela população urbana e rural da operação Prolepse, nome que significa antecipação, antevisão, prenoção, que indica o que a operação pretende, até porque prevenção é função da Polí­cia Militar prevista na Constituição Brasileira, tem sido enorme, pois tanto os pequenos, como os grandes produtores rurais visitados, tám percebido que a PMA não é um órgão somente repressivo, mas de orientação e prestador de informações, que consegue formar convencimento, de que o ambiente equilibrado é fundamental para todos, principalmente para suas propriedades rurais.

Além do mais, assim que a população tomou conhecimento da operação, passou a denunciar sistematicamente as pessoas que insistem em desrespeitar as normas, especialmente nos perí­metros urbanos, pois sabem, que apesar de o foco ser a prevenção aos incándios na área rural, em especial a pantaneira, os incándios urbanos também serão combatidos e prevenidos como uma das metas da operação.

De qualquer forma, infelizmente, a tendáncia é neste primeiro momento haver um número maior de autuados, especialmente nos perí­metros urbanos, em razão da maior quantidade de denúncias, com tendáncia de queda ao longo dos anos, pois o planejamento da operação é que aconteça, até que sejam controlados os problemas do incándios, primeiramente devido a parte repressiva, ainda necessária, mas depois pelo efeito das informações e dos trabalhos de Educação Ambiental realizados nas escolas rurais e também nas propriedades e assentamentos.

COMO SE DESENVOLVE A OPERAí‡íƒO PROLEPSE E QUAIS OS SEUS OBJETIVOS E METAS

O que se tem percebido no Brasil são investimentos maiores na contenção, ou tentativa de contenção, depois que os problemas ambientais já foram causados. No caso dos incándios expensas enormes de recursos humanos e materiais são utilizados na tentativa de extingui-los, quando muitos permanecem até acontecerem chuvas, mesmo com trabalhos intensivos por dias a fio.

O raciocí­nio então deve ser que, em um simples incándio evitado, evitam-se milhões em gastos para apagá-lo, com equipamentos, aeronaves, pessoal e todo o dispándio de recurso público envolvido. Dessa forma é na fase preventiva que se deve investir e se devem acontecer o maior número de ações. Esses valores ainda são í­nfimos se comparados í s perdas pelas degradações ambientais, com danos a todos os serviços que o ambiente proporciona.

Sabe-se que, pelos menos, 99% dos incándios são de origem humana. Dessa forma, é na fonte dessa origem (humana) que se deve combater o problema com uma gama de metodologias e ações coordenadas e integradas, de curto médio e longo prazo. Os trabalhos na operação Prolepse ocorrerão todos os anos, a partir de 2021, seguindo objetivos e metas especí­ficas e integradas com uso de tecnologias, informação, educação ambiental e, por último, repressão.

META – TECNOLOGIAS

Inicialmente será constituí­do o Núcleo Técnico Ambiental do Batalhão de Polí­cia Militar Ambiental, objetivando o uso de geotecnologias para a caracterização e georreferenciamento das áreas incendiadas em cada ano, para então, serem direcionados os trabalhos preventivos, bem como os levantamentos de possí­veis nexos causais para a efetivação da repressão, quando necessária e possí­vel.

Definidas essas áreas prioritárias, que são as que não queimaram, pois possuem maiores probabilidades de incándios, devido a maior presença de material combustí­vel (vegetação) será realizada a prevenção com informações aos moradores rurais, bem como as atividades educativas diretas aos proprietários rurais, funcionários e assentados rurais, como também nas escolas, com meta de prevenção de curto, médio e longo prazos, incluindo a orientação nas escolas a sensibilização aos filhos dessa geração, para que ao assumirem seus lugares, assumam também atitudes diferentes de manejo e cuidados com as propriedades.

META – INFORMAí‡íƒO

Outra frente é o trabalho informativo, que será realizado por meio de materiais didáticos especí­ficos, iniciando com um “folder” (anexo), depois para uma cartilha do produtor e outros materiais, com foco nos incándios. A cartilha do produtor envolverá também todas as informações para o desenvolvimento das diversas atividades que necessitam de intervenções ambientais nas propriedades rurais, dentro do que especificam as normas. Esta cartilha envolverá as informações passo-a-passo de como se realizar atividades com melhor planejamento e dentro das normas técnicas e jurí­dicas.

META – EDUCAí‡íƒO AMBIENTAL

A Educação Ambiental será executada por meio de ações nas propriedades rurais, especialmente em escolas e assentamentos, mas também porta-porta e casa-em-casa, especialmente nos pontos e regiões indicados pelo mapeamento do Núcleo Técnico Ambiental das áreas propensas a incándios. Sabe-se que a educação é a base de uma sociedade. A educação ambiental está dentro das missões da Polí­cia Militar Ambiental como prioritária, conforme o Decreto Estadual 9.773/2000 determina em seu artigo 3°, que prevá, inclusive, a fiscalização preventiva aos incándios.

O Batalhão já faz educação ambiental em escolas públicas e privadas e tem atendido em média 20 mil alunos anualmente, em forma de oficinas temáticas, versando sobre temas ambientais atuais, dividindo os alunos em grupos, os quais passam pelas oficinas. Sendo elas: 1.    Reciclagem de papel, com palestra sobre os problemas relacionados aos resí­duos sólidos. 2. Visitação ao museu de animais e peixes taxidermizados e materiais utilizados em crimes ambientais (empalhados), com palestra sobre fauna, pesca, atropelamentos de animais silvestres, etc. 3. Apresentação do teatro de fantoches, com peças sobre as questões ambientais, como: desmatamentos, incándios florestais e resí­duos sólidos, etc. 4. Ciclo da ígua, com palestras sobre o ciclo, uso sustentável, poluição e escassez dos recursos hí­dricos. 5. Casa da Energia – Trata-se de uma maquete de uma residáncia com todos os locais de consumo de energia (lâmpadas, chuveiros, ar condicionado, geladeira, micro-ondas etc.). Com esta oficina é realizada a discussão e informação sobre os tipos de energia e a importância ambiental de se economizar este recurso. 6. Plantio de mudas nativas, com palestra sobre flora (Desmatamento, erosão de solos, controle de poluição, assoreamento), preservação, conservação e uso racional dos recursos hí­dricos.

Para atender a esta meta de redução de incándios, a Educação Ambiental do Batalhão que é executada de forma lúdica, preparará as oficinas com os temas voltados para a prevenção aos incándios. No perí­odo prólogo ao perí­odo seco, trabalhar-se-á orientação em escolas rurais, cumprindo objetivo de médio prazo í s crianças e adolescentes, que muitas vezes, também em brincadeiras com materiais pirotécnicos podem provocar incándios. Porém, os trabalhos principais serão com os adultos em educação porta-porta e casa-em-casa, nas propriedades e assentamentos rurais.

META – REPRESSíƒO

A repressão é o último objetivo da operação, até porque quando for necessária, o problema já aconteceu. Porém, sabe-se que muitos realizam incándios criminosos que prejudicam também seus vizinhos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, além, é claro, da degradação ambiental da flora e em cascata, fauna, solo e recursos hí­dricos. Quando se esgotarem todas as ações preventivas e o incándio ocorrer, o Batalhão de Polí­cia Militar Ambiental se utilizará da experiáncia dos seus profissionais, aliada aos recursos materiais e tecnológicos, no sentido de materializar a atitude delitiva.

Na parte penal, efetivar-se-á a materialização do crime e a constituição de perí­cias para assegurar a punibilidade que, no caso da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/12/2/1998), possui uma previsão de pena extremamente restritiva nesta instância, com dois a quatro anos de reclusão.

Na instância administrativa os relatórios qualificados com imagens, definição de danos causados, favorecerão ao órgão ambiental (Instituto Estadual de Meio Ambiente – Imasul) a decisão para o julgamento da multa, que no caso, o Decreto Federal nº 6.514/2008 prevá multa de R$ 1.000,00 por hectare, se não envolver área protegida. Ao envolver áreas protegidas como as de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RL), a multa é de R$ 5.000,00 por hectare e, se no bioma Mata Atlântica, a multa é de R$ 5.000,00 a R$ 7.000,00, dependendo do estágio de regeneração.

Na instância civil, os relatórios qualificados também favorecerão í  parte mais importante do processo, que é a reparação do dano, por meio de subsí­dio í  possí­vel ação civil pública, ou até em ato extrajudicial que a reparação possa vir por proposta pelo Ministério Público de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Dessa forma, a ação repressiva, que infelizmente ainda é necessária, funcionará como fator de dissuasão de cometimentos dos crimes.

Fonte: Assessoria

2021-07-22 16:08:00