Ainda no âmbito do âAgosto Lilásâ o deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 245/2021, para implantação de Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para Mulheres Vítimas de Violáncia Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul.
O projeto foi protocolizado na Casa de Leis e tem como objetivo assegurar í s mulheres vítimas de violáncia doméstica e familiar, condições para exercer efetivamente os direitos e garantias fundamentais que lhe são conferidas pela Constituição Federal (CF).
âMuitas mulheres ainda se veem obrigadas a conviverem em situação de violáncia devido í s necessidades que enfrentam, em alguns casos a dependáncia financeira e a falta de acesso ao mercado de trabalho são fatores determinantes. Com a promoção de capacitação técnica para mulheres vítimas de violáncia por meio da disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos nos programas já desenvolvidos ou executados pela Fundação do Trabalho (Funtrab), em iguais condições com demais candidatos será possível que muitas delas consigam recolocação ou inserção no mercadoâ, pontua o deputado sobre a importância de considerar fatores de capacitação para que as mulheres se sintam amparadas.
O projeto prevá ainda a promoção de campanhas de divulgação dos cursos profissionalizantes e técnicos oferecidos í s vítimas de violáncia.
âSempre orientando sobre a importância da denúncia das agressões. São ações que ao tempo em que ajuda essas mulheres que em muitos casos são chefes de família, também as ajuda a terem independáncia. Grande parte das mulheres que sofrem agressão é vítima dentro das suas próprias casas. Muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não tám condições de se manterem financeiramente. Uma problemática gravíssima que não respeita classe social, etnia, religião, idade ou grau de escolaridade. Quando amparamos levamos perspectivas para pessoas e projetos sociais a elaborarem práticas de enfrentamento e ajuda a mulheres em situação de vulnerabilidade por causa da violáncia doméstica e familiar. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violáncia no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covidâ, aponta o parlamentar ressaltando que os dados nacionais são alarmantes.
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aproximadamente 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violáncia física, psicológica ou sexual no último ano. A porcentagem representa estabilidade em relação í última pesquisa, de 2019, quando 27,4% afirmaram ter sofrido alguma agressão.
âE é preciso envolver toda a sociedade nesse trabalho de enfrentamento a violáncia contra mulher, por isso faço questão de frisar que com a aprovação deste Projeto de Lei, serão ofertados, por meio de parcerias público-privadas, cursos, projetos e programas, de forma interdisciplinar e multidisciplinar, além de temáticas sobre desenvolvimento do empreendimento, gestão pública e privada, finanças, gánero e direitos humanos e trabalhistasâ, detalha.
O projeto ainda passará pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis para ser levado a plenário e votado pelos deputados.
Fonte: Assessoria
2021-08-30 17:12:00
