A superintendáncia do Incra em Mato Grosso do Sul com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente atenderam na sexta-feira (10), 31 famílias que correspondem a parcela de ocupantes e beneficiários que ainda não receberam títulos definitivos de domínio do P.A Nossa Senhora Auxiliadora, em Iguatemi.
A ação, que contou com a participação do secretário José Carlos dos Santos e a equipe técnica da Sedema, teve como objetivo garantir que todas as famílias aptas a receberem o Título de Domínio possam ser beneficiadas com o acesso a políticas, como novas linhas de crédito, e acima de tudo tenham segurança jurídica no campo.
O Título de Domínio (TD) é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. í garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tenha condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em parcelas anuais.
A comunidade conta com mais de duzentas e cinquenta propriedades onde vivem, basicamente famílias de trabalhadores rurais, tendo a agricultura familiar como principal fonte de renda.
Fonte: Anailton Batista/ Assessoria
2021-09-13 14:16:00
