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Lei que determina a Inclusão de frases sobre consumo consciente em contas passa a vigorar

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Foto: Arquivo Assessoria Parlamentar 

As contas de água e luz emitidas no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul poderão apresentar, a partir desta terça-feira (19), frases de consumo consciente. As inclusões foram propostas pelo deputado Neno Razuk (PTB) e passam a vigorar hoje por força da Lei 5.737/2021.

A nova norma, publicada no Diário Oficial do Estado, determina que as mensagens poderão ser inseridas também em outros instrumentos utilizados para comunicação com o consumidor e a forma de inserção de frase ou texto será determinada pelas concessionárias responsáveis pelo fornecimento do serviço.

“A ideia é conscientizar a população sobre o crí­tico cenário de crises em que vivemos, como a hí­drica e a energética, que trouxe como consequáncia o aumento da tarifa em serviços essenciais. í‰ preciso estimular o consumo consciente. Estivemos í  beira de  racionamento de energia, alguns estados já estão passando por racionamento de água e por mais que Mato Grosso do Sul seja rico nesses recursos, precisamos ter o foco na preservação deles”, destacou o deputado Neno Razuk na apresentação da proposta.

Confira esta e as demais leis publicadas hoje clicando aqui.

Fonte: Fernanda Kintschner/ ALEMS

2021-10-19 08:47:00

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