TJ – MS retifica Processo Seletivo para Juízes Leigos

Arte: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ – MS) informa a todos que o edital do Processo Seletivo, que tem por objetivo a designação de Juí­zes Leigos para atuarem na esfera de matérias de competáncia dos Juizados Especiais foi retificado.

De acordo com o documento (retificação I), houve a inclusão de trás oportunidades para a cidade de Dourados, sendo que uma das vagas está destinada a candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Este Processo Seletivo dispõe ainda de 20 vagas distribuí­das nas cidades de: Campo Grande (5), Costa Rica (2), Amambai (1), Batayporã (1), Cassilãndia (1), Chapadão do Sul (1), Coronel Sapucaia (1), Corumbá (1), Dois irmãos do Buriti (1), Itaquiraí­ (1), Parnaí­ba (1), Pedro Gomes (1), Sete Quedas (1), Sidrolândia (1) e Porto Murtinho (1).

A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido de R$ 12.104,02, para a função de juiz leigo.

Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de quatro anos, permitida a recondução uma única vez.

Requisitos

Para concorrer í  função ofertada, é necessário que o candidato esteja regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil; possua mais de dois anos de experiáncia jurí­dica; seja brasileiro nato ou naturalizado e maior de dezoito anos; Não exerça função na administração da justiça criminal comum ou especial, estadual ou federal para os casos de juiz leigo designado a atuar no âmbito do Juizado Especial Criminal.

Atribuições

Cabe ao servidor dirigir o processo, apreciando os pedidos de produção de provas e determinando a realização de outras que entenda necessárias; presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento ou una buscando sempre a composição amigável do lití­gio; proferir decisão que reputar mais justa e equânime, a ser homologada pelo juiz togado.

Inscrições

As inscrições devem ser realizadas a partir das 14h do dia 11 de outubro até í s 16h do dia 11 de novembro de 2021, no site da Consulplan. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 115,00.

Podem solicitar isenção da taxa de inscrição, os candidatos que atenderem aos requisitos no edital. O prazo para solicitar o beneficio é de 11 a 13 de outubro de 2021, encerrando í s 16h do último dia.

Provas

Como forma de seleção, os candidatos serão submetidos í  prova objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e classificatório a ser realizada provavelmente no dia 5 de dezembro de 2021. Haverá ainda prova avaliação de tí­tulos.

Para realização das provas o candidato deverá comparecer munido somente de caneta esferográfica de tinta azul ou preta fabricada em material transparente, do cartão de confirmação de inscrição e do documento oficial de identificação pessoal. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e borracha durante a realização da prova.

Validade

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual perí­odo.