O superendividamento é quando a capacidade financeira do cidadão já não suporta mais o pagamento das dívidas, ou seja, a receita é muito menor que as despesas, explica Marcelo Salomão, superintendente do Procon/MS. âA Lei 14.181 estabelece justamente a proteção para essas pessoas de forma a garantir a subsistáncia mínima desse consumidorâ.
Para orientar e garantir direitos í população que tenha perdido o controle de suas dívidas o Procon criou o Núcleo Permanente de Atendimento ao Consumidor Endividado e Superendividado (Nupaces). O atendimento é gratuito e desde sua criação em agosto de 2020, o núcleo já realizou 2.682 atendimentos, conforme dados registrados até 29 de outubro.
O Nupaces permite que pessoas em situação de endividamento recebam orientação e acompanhamento até a renegociação dos débitos em bloco, que permite que o cidadão faça uma conciliação com todos os credores de uma única vez, criando um plano de pagamentos que caiba no bolso.
Para receber atendimento e orientações do núcleo, basta ir pessoalmente ao Procon, levar documentos pessoais e todas as contas relacionadas. âO Procon atende gratuitamente, é um serviço público. Basta ir ao Procon, fazer um cadastro e nós vamos entender esse consumidor, achar soluções para que ele possa sanar esse problema e o mais importante, fazer de tudo para que ele não volte a essa situaçãoâ, destaca Salomão.
O Nupaces foi criado quando ainda estava em discussão no Congresso Nacional a atual Lei do Superendividamento (14.181/2021), que aumenta a proteção de consumidores que tám muitas dívidas e não conseguem pagá-las, além de criar alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito.
Depois de colocar as contas em dia é importante manter o uso de planilhas e controle das finanças, seja em papel ou em aplicativos de celular. Essa é uma das dicas do professor de economia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) Mateus Abrita, para não perder o controle financeiro, especialmente com a proximidade das festas de fim de ano.
Cortar supérfluos; ter uma reserva de emergáncia; poupar e investir entre 10% a 30% da sua renda; e usar o crédito com sabedoria estão entre as dicas de planejamento e disciplina. Já entre as dicas de consumo consciente estão: fazer lista de compras a fim de minimizar as tentações; evitar compras por impulso; pesquisar e comparar preços; além de barganhar pelo preço nos pagamentos í vista.
Fonte: Mireli Obando, Subcom
2021-11-10 09:36:00
