O projeto de lei que cria o programa foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corráa, nesta terça-feira (7) e precisa ser validado pelos deputados estaduais antes de passar a valer.
âVamos bancar a conta de luz de 141 mil famílias. As contas serão 100% custeadas pelo Governo do Estado, tanto a energia quanto os tributos PIS, Cofins e Cosip. Existe uma camada grande de pessoas que empobreceram na pandemia e criou-se aí problemas de cunho social. Por isso, lançamos mais esse apoio í s famílias carentesâ, destacou o governador.
Conforme o projeto de lei, o âEnergia Socialâ vai custear as contas de energia elétrica dos imóveis residenciais de famílias de baixa renda que utilizam até 220 kWh por más. Nessa faixa de consumo, a conta de energia gira em torno de R$118.
Para serem beneficiadas pelo programa, as famílias devem ter inscrição ativa no Cadínico e serem beneficiárias da Tarifa Social, do Governo Federal. Caso a família tenha em casa pessoa com doença que exija tratamento com aparelho que demanda energia elétrica, o teto de consumo sobe para 530 kWh.
O programa terá duração de 14 meses, de dezembro de 2021 até janeiro de 2023, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Considerando uma média de quatro pessoas por núcleo familiar, pelo menos 566.160 cidadãos devem ser beneficiados com o âEnergia Socialâ. A medida impacta em R$ 12 milhões por más o orçamento do Estado.
Redução de ICMS para outros consumidores
O ;Energia Social; é mais uma ação do Governo do Estado em benefício da população na área da energia elétrica. Em outubro deste ano, o governador reduziu a cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação) em trás pontos percentuais nas faturas de todos os consumidores enquanto durar a bandeira de escassez hídrica estabelecida pela Aneel (Agáncia Nacional de Energia Elétrica).
A medida também vale quando a Agáncia estabelecer bandeira vermelha de consumo.
Ilumina Pantanal
Para o governador Reinaldo Azambuja, energia elétrica é um bem de consumo essencial para o ser humano, por isso o novo programa âEnergia Socialâ vem complementar ações do Governo do Estado nesse setor.
âJá temos em Mato Grosso do Sul o “Ilumina Pantanal”, que leva energia elétrica sustentável para mais de cinco mil famílias em áreas remotas do bioma. í emocionante ouvir ribeirinhos dizendo que nunca imaginaram que poderiam ter energia, que poderiam ter um ventilador e uma geladeira. Ampliar o acesso í energia elétrica e isentar a conta para famílias carentes é promover um bem social. Essas pessoas vão economizar e poder comprar mais alimento e atender suas famíliasâ, pontuou.
Fonte: Bruno Chaves, Subcom
2021-12-08 08:13:00
