A Prefeitura anunciou, nesta quarta-feira (19), o pagamento de rateio dos excedentes do FUNDEB para todos os profissionais da educação contantes na subvinculação 70%, que atuaram na Rede Municipal de Ensino durante o Exercício Financeiro de 2021. Serão rateados aproximadamente R$ 2,5 milhões e quinhentos mil reais entre os profissionais da educação com direito.
A legislação autoriza o uso dos excedentes dos 70% dos recursos que não foram utilizados pelo município ao final do exercício financeiro. O Parecer n. 00133/2021/DICAD/PFFNDE/PGF/AGU deu segurança jurídica aos gestores públicos, permitindo que o rateio/abono doa excedentes do FUNDEB do exercício financeiro de 2021 e incluirá apenas os Profissionais da Educação previstos no artigo 61 da Lei 9.394/1996 e no artigo 1º da Lei 13.935/2019.
âGostaríamos de agradecer o Prefeito Donizete Viaro, a Secretária de Educação Antônia Zagonel, a Secretária de Finanças Roseli Maccari, o Superintendente do Departamento de Recursos Humanos Rudinei Salapata e o contador Marcos Rocha que não mediram esforços para que esse rateio ocorresse.
Ressaltar que no total foram creditados 3,7 folhas, uma em setembro e o restante agora.â â destacou Reginaldo Adriano Brisqueleal, presidente do CACS-FUNDEB.
A Secretária Municipal de Educação, Antônia Tavares Zagonel, destacou que o pagamento do abono foi feito com muita responsabilidade e obediáncia ao que a lei disciplina.
;Ressaltamos que teríamos que saber exatamente quais recursos tínhamos í disposição ao final do exercício financeiro, e assim o fizemos.â Disse a gerente da pasta. Tenho compromisso com os recursos da educação e é mais do que merecido conceder esse benefício aos nossos profissionais da educação que muito contribuem com a educação de nossa gente; – reiterou o prefeito Donizete.
Ainda nesta, a Prefeitura Municipal de Paranhos ressaltou o empenho de todos os funcionários da Secretaria de Educação e da Secretaria de Finanças, bem como o apoio dos vereadores na aprovação de Projeto de Lei para que fosse viabilizado o rateio do FUNDEB.
âCuidamos dos recursos do município com muita seriedade e responsabilidade. Estes recursos do FUNDEB que serão rateados entre os profissionais da educação movimentará o comércio local, fomentando a economia neste inicio de anoâ, disse o prefeito Donizete Viaro.
Fonte: Maurício Silva (Jotinha)/Assessoria da Prefeitura
2022-01-21 08:01:00
