Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos. âAs transferáncias constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outrosâ.
Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
ICMS
O repasse mais expressivo é referente ao ICMS â maior fonte de arrecadação própria do Estado â que somou R$ 3,2 bilhões em 2021, valor próximo a soma de todos os repasses realizados em 2020, que fechou em R$ 3,3 bilhões.
O aumento no repasse do ICMS em 2021 foi significativo para os gestores municipais. Os R$ 3,2 bilhões em ICMS representam um acréscimo de 28% na receita desse tributo em comparação a 2020. Para se ter uma ideia, o aumento de 2019 para 2020 foi de 9%, saindo de R$ 2,3 bilhões para R$ 2,5 bilhões.
Constitucionalmente, os municípios tám direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei. No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.
Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 524.168.790,08). O valor representa um acréscimo de R$ 68 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2020, de 456 milhões.
Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Trás Lagoas (R$ 321.066.527,39), Corumbá (R$ 217.589.268,41) e Dourados (R$ 156.452.083,46). O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 6.782.495,26), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.924 habitantes (IBGE/2019).
IPVA
Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado â atingiram R$ 431 milhões em 2021, ou seja, um acréscimo de 8% em relação a 2020, quando fechou em R$ 400 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.
De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos foram Campo Grande â com acréscimo de R$ 8 milhões â saindo de R$ 162 milhões em 2020 para R$ 170 milhões em 2021, Dourados (R$ 44.967.157,72) e Trás Lagoas (R$ 24.576.895,78).
As demais transferáncias são relativas ao Fundersul Agropecuária, que teve incremento de R$ 28 milhões, saindo de R$ 145 milhões em 2020 para R$ 173 milhões em 2021; Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 43 milhões, passando de R$ 89 milhões em 2020 para R$ 132 milhões em 2021; Imposto sobre Produtos Industrializados â IPI exportação que apresentou acréscimo de R$ 10 milhões, saindo de R$ 25 milhões em 2020 para R$ 35 milhões em 2021.
O Fundo de Investimento Social- FIS (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) permaneceram nos mesmo valores. Já a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis â Cide apresentou redução de R$ 1,6 milhão, caindo de R$ 4,4 milhões em 2020 para R$ 2,9 milhões em 2021.
Fonte: Diana Gaúna, Sefaz
2022-03-07 10:44:00
