Em decisão final, STF suspende despejo de 37 famílias indígenas de território em Naviraí

Ministro Ricardo Lewandowski já havia dado liminar em abril para impedir despejo ordenado por juiz.

Juiz federal Rodrigo Vaslin com indí­genas em audiência de conciliação, em abril (Foto: Anderson Santos)O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski suspendeu o despejo de 37 famí­lias indí­genas do território Mboreviry que desde outubro do ano passado ocupam área de mata nas margens do Córrego Touro, em Naviraí­, a 359 km de Campo Grande, na região sul de Mato Grosso do Sul. A decisão é definitiva e não cabe recurso.

Em abril deste ano, o juiz federal Rodrigo Vaslin, da Justiça Federal em Naviraí­, havia determinado o despejo. A decisão dele ocorreu em ação de reintegração de posse apresentada por empresa do Grupo Petrópolis, um dos quatro maiores fabricantes de cerveja do Brasil. A área reivindicada fica no perí­metro urbano.

Através da Reclamação Constitucional 52.949, a comunidade indí­gena recorreu ao STF. Ainda em abril, Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender a decisão de 1ª instância e agora confirmou a suspensão do despejo.

“Confirmo a liminar anteriormente concedida e julgo procedente a reclamação para cassar o ato reclamado e determinar a suspensão do processo na origem para que se aguarde o julgamento de mérito do RE 1.017.365/SC”, despachou o ministro.

O Recurso Extraordinário 1.017.365/SC em andamento no STF discute o chamado “marco temporal” para definir as relações de posse das áreas tradicionais indí­genas. A votação, parada em 2021, seria retomada no dia 23 de julho deste ano, mas foi retirada da pauta.

Até agora, dois ministros votaram: o relator Edson Fachin contra a tese de marco temporal e Nunes Marques a favor. O próximo a votar será o ministro Alexandre de Moraes.

“A comunidade indí­gena obteve vitória em pleito junto í  Suprema Corte e se garante na posse de seu território até julgamento do RE 1017365”, afirmou Anderson Santos, advogado da comunidade Guarani-Kaiowá e assessor jurí­dico do Cimi (Conselho indigenista Missionário) em Mato Grosso do Sul.

Em abril, quando concedeu a liminar, Lewandowski reconheceu a legitimidade da demanda territorial dos Guarani-Kaiowá reivindicando a demarcação da área.

“Parece ser incontroverso nos autos que o local onde a comunidade está no momento é parte do território entendido como terra tradicional atribuí­da aos povos Guarani-Kaiowá, os quais demonstraram resistáncia em se retirarem do local, onde aparentemente estão abrigadas várias crianças e jovens”, afirmou Lewandowski.

Conforme o Cimi, laudo antropológico produzido pela assessoria técnica do MPF (Ministério Público Federal) identificou que a relação dos indí­genas com a área retomada em 2021 é “ancestral e com diversos aspectos de tradicionalidade”. Segundo os Guarani-Kaiowá, o local do tekoha – uma das últimas áreas verdes na zona urbana de Naviraí­ â€“ nunca deixou de ser frequentado por eles.

Fonte: Helio de Freitas/ Campo Grande News

2022-08-30 10:11:00