Determinação do Tribunal Superior Eleitoral em função do 2° turno deixará de valer a partir das 16h; norma começou no dia 25/10.
Além do flagrante, a imunidade eleitoral também condicionava a prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O norma do TSE segue o Código Eleitoral, que determina, no artigo 236, que ânenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-condutoâ.
âOs membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleiçãoâ, ordena o parágrafo 1° do Código Eleitoral.
Prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública registrou 178 prisões e 685 crimes eleitorais até as 19h de domingo (30), dia da votação do segundo turno da eleição. Foram 191 ocorráncias de violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, 129 registros de boca de urna e 33 de desobediáncia a ordens da Justiça Eleitoral.
O valor de R$ 31,1 mil em dinheiro foi apreendido. Foram registradas ainda nove ocorráncias de compra de votos/corrupção eleitoral: duas no Amazonas, duas em Santa Catarina e uma em Alagoas, Maranhão, Paraná, Sergipe e São Paulo.
O valor de R$ 31,1 mil em dinheiro foi apreendido. Foram registradas ainda nove ocorráncias de compra de votos/corrupção eleitoral: duas no Amazonas, duas em Santa Catarina e uma em Alagoas, Maranhão, Paraná, Sergipe e São Paulo.
Fonte: R7
2022-11-01 08:51:00
