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segunda-feira, 6 de maio de 2024

Parecer jurídico impede cercamento da Festa das Nações de Mundo Novo neste ano

Um parecer jurídico apresentado pela assessoria Jurídica do município impediu o cercamento da 36ª Festa das Nações de Mundo Novo, que acontece nos dias 10, 11 e 12 de maio, na Praça Oscar Zandavalli, como queria as entidades no objetivo de impedir a entrada de bebidas na festa em caixas térmicas (cooler).

O pedido chegou a ser aceito pelo prefeito Valdomiro Sobrinho e vice-prefeita Rosária Andrade em reunião com as entidades. Porém, o prefeito acabou acatando o parecer jurídico da sua Procuradoria.

Um trecho do documento aponta que “o princípio da legalidade do direito administrativo que determina ao administrador público só é dado fazer aquilo que a lei autorize, de forma prévia e expressa”.

Carlos Rogério, responsável pela assessoria jurídica, apontou que a base para o impedimento é a lei eleitoral 9.505/97 e que “a mudança da forma de acesso da população à festa não é recomendada em ano eleitoral”.

O diretor municipal de Cultura, Wellington Cavalheri, expôs aos representes das entidades que os trâmites para que a festa seja fechada no ano que vem (com revista) deve começar logo após a atual festa e uma comissão formada.

Segundo Cheila Galina, presidente da Apae, os preços foram tabelados em reunião anterior e registrados em ata. “Serão preços acessíveis e pedimos às pessoas que não tragam bebidas de casa. As entidades precisam do apoio na festa”.

Além do Show de Prêmios de R$ 50 mil e Almoço de Domingo, no dia 12, a festa terá parque de diversão, praça de alimentação, barracas típicas e shows artísticos. Um dia antes do início oficial da festa, haverá o Esquenta 2024, com artistas locais e o Pagod Sacod. A organização é da Pantanal FM.

Dia 10/05 (Sexta-feira) – Full Rocker – Adson Lima – Vini Drumond;

Dia 11/05 (Sábado) – Regina Bombom – Dazantiga – Rick Sóri – DJ Zebob;

Dia 12/05 (Domingo) – Bruno Henrique – Edson Colorado – Pagode Ousado – Wagner Barreto – Regina Bombom – DJ Zebob – Comanche.

Obs. Na segunda-feira (13), será feriado municipal, do aniversário 48 de Mundo Novo.

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