O Governo de Mato Grosso do Sul deve fechar 2024 com déficit fiscal de R$ 595 milhões, segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado na última sexta-feira (26).
O estudo, realizado a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aponta que das 27 unidades da federação, a previsão é de que o déficit orçamentário em 22 estados e no Distrito Federal totalize um saldo negativo de R$ 29,3 bilhões este ano.
Este resultado nas contas públicas vai ser motivado pelo aumento das despesas, que devem registrar alta de 7%, enquanto as receitas aumentam apenas 3,2%.
O documento aponta que “a percepção de risco fiscal é unânime entre as unidades da federação. Esse contexto se explica por uma combinação de fatores que resultou em uma armadilha fiscal: menor ritmo de crescimento de receitas e avanço de obrigações financeiras.”
No estudo, a Firjan ressalta que a alta rigidez orçamentária é um dos principais problemas que afetam a sustentabilidade das contas.
De acordo com a análise, em 2023, ao menos quase 50% do orçamento das unidades da federação foi destinado ao pagamento de despesas com pessoal, que não podem ser ajustadas em períodos de menor previsão de receitas, ou juros e amortizações da dívida, também de caráter obrigatório.
Para reverter este quadro, o presidente da instituição, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, defendeu mudanças no planejamento dos gastos públicos.
“Esse é um quadro preocupante, pois afeta o crescimento sustentável do país e consequentemente o bem-estar da população e o ambiente de negócios. O Brasil precisa de estadistas que encarem o desafio de explicar para a população que é preciso cortar gastos, mas não em Saúde e Educação. A solução não pode ser um atalho, como aumento de impostos. Precisamos que o problema das contas públicas seja resolvido de forma estrutural, com medidas que possibilitem um planejamento eficaz. Dessa forma, os investimentos públicos não ficam penalizados”, destacou.
Essa proposta tem como base a análise dos resultados do levantamento, no qual o estado do Rio de Janeiro é que tem o pior resultado, com possibilidade de déficit de R$ 10,4 bilhões, seguido de Minas Gerais (-R$ 4,2 bilhões), Ceará (-R$ 4,0 bilhões), Paraná (-R$ 3,5 bilhões) e Rio Grande do Sul (-R$ 3,1 bilhões).
O Mato Grosso do Sul está na 14ª posição neste ranking, com déficit previsto de R$ 595 milhões, motivado, entre outros fatores, pelo déficit previdenciário, que chegou a R$ 1 bilhão em 2022, segundo a Federação.
Essa situação não é amenizada pelo fato de o Estado ter a 4 ª maior receita tributária per capita do País, de R$ 3.652,00. O desequilíbrio na previdência causou um saldo negativo de R$ 86,1 bilhões em 2022 nas contas estaduais.
REFORMA
Já a reforma tributária, que, apesar de ter sido aprovada pelo Congresso, ainda depende de regulamentação para ser colocada em prática, não deve trazer alívio aos cofres públicos estaduais.
Na avaliação da Firjan, “o potencial da reforma tributária só poderá ser observado no médio prazo”, destacando que “a importância de regras para os regimes próprios de previdência, de acordo com a realidade de cada unidade da federação; da reforma administrativa, com a inclusão dos estados, para que seja possível adaptação dos custos com pessoal à realidade econômica e social; da discussão de uma solução eficiente para o alto endividamento de alguns entes, além de regras de responsabilidade fiscal” são o caminho para a recuperação fiscal destas unidades federativas.
Na avaliação da entidade, “diante da perspectiva de risco fiscal, algumas medidas já estão sendo implementadas para mitigar os efeitos negativos do desequilíbrio orçamentário.
De forma geral, a solução encontrada se resume em dois caminhos: aumento de carga tributária e pedido de suporte financeiro para a União.”
Entre todos os estados, os quatro que devem ter saldo positivo este ano são: São Paulo (R$ 7,1 bilhões), Amapá (R$ 1,036 bilhão), Espírito Santo (R$ 141 milhões) e Mato Grosso, que deve ficar no zero a zero entre receitas e despesas fiscais.
Secretário diz que não acredita em déficit tão grande
O titular da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Flávio César, afirmou ao Correio do Estado que não concorda com os dados divulgados.
“Na verdade, esse é um dado que a gente precisa aprofundar um pouco mais. A Firjan traz uma informação que não é completamente real de acordo com os nossos estudos, mas nós estamos aprofundando um pouco mais nisso para poder ter um dado mais real”.
Ainda de acordo com o secretário, a própria secretaria está fazendo um levantamento para ter dados mais concretos.
“Estamos terminando de fechar este estudo para ter um número mais correto”.
Apesar de os dados do levantamento da Firjan apontarem uma queda na arrecadação frente ao crescimento das despesas, o governo do Estado anunciou na segunda-feira (29) que abrirá mão de R$ 1 bilhão em 2024.
O montante é referente aos benefícios fiscais ofertados por meio do programa “Baixar Impostos para fazer dar certo”.
“Eu sou bem otimista. Tanto é que tudo isso fez parte dessa análise para o lançamento desse pacote de desonerações. Então as perspectivas ainda são positivas, tanto pela projeção que a gente tem para o restante do ano, quanto a possibilidade de termos feito o que nós fizemos [pacote de incentivos]. Mas esse é um trabalho intenso e diário de acompanhamento para não ter nenhuma surpresa que possa trazer alguma negativa para o Estado. Mas, por enquanto, está tudo sob controle”, detalhou Flávio César.
Durante evento realizado no início da semana, foram anunciadas a prorrogação de 62 benefícios fiscais, em isenções e reduções da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a inclusão de concessão de incentivo para o biogás e biometano.
Os 63 benefícios contemplam setores como saúde, social, indústria, agronegócio, comércio e infraestrutura.
Dos benefícios, 60 terminavam o prazo no dia 30 de abril deste ano e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (1 de saúde e 1 da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.
Fonte: CLODOALDO SILVA, SÚZAN BENITES E JOÃO GABRIEL VILALBA/CORREIO DO ESTADO